Família e sucessões
21 jul 2021
Trata das relações do casamento, pacto antenupcial, do reconhecimento e da dissolução da sociedade conjugal de fato; da separação e do divórcio.
Também é o ramo do direito que cuida dos processos de adoção, regulamentação de guarda, pensionamento, regime de visitas.
O direito de família aborda ainda as questões voltadas as declarações de última vontade, da partilha de bens, assim como, do inventário e a relação entre os herdeiros.
