Empresarial / Ambiental

Trata das relações vinculadas a atividade econômica organizada, relações estas voltadas ao fornecimento de bens e serviços pelas Empresas.

Os direitos e obrigações dos empresários frente à organização empresária. Atualmente, qualquer atividade econômica organizada deve estar adequada as questões ambientais que afiguram-se como preponderantes aos direitos difusos e coletivos.

Nesse sentido, a necessidade da observância, quando necessária, a regularização de projetos, licenciamento ambiental e estudos prévios, referente aos impactos ambientais, decorrentes da exploração da atividade econômica.

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